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Dicas
Este manual foi desenvolvido pela Roberto Lima para oferecer a você todas as informações sobre as etapas do processo de aquisição de um lote. Nele você irá saber quais são as responsabilidades dos órgãos públicos e esclarecer quais são seus direitos e deveres após a compra de um lote.
1. Após a escolha e compra de seu lote junto ao corretor, compareça a nosso escritório central para assinar o "Contrato de Compromisso de Compra e Venda". Após esse processo você já é o responsável pelos pagamentos de todas as despesas que venham incidir sobre o terreno (limpeza, redemarcação, ITU, água, luz, etc.)
2. Mantenha em dia as prestações de seu lote. Elas podem ser pagas em qualquer banco até a data de vencimento. Após o vencimento, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem, cujo nome está impresso no boleto de pagamento.
3. Pague suas parcelas na ordem de vencimento, observando a data no boleto ou carnê.
4. Guarde seus comprovantes de pagamento até a escrituração de seu imóvel.
5. Atualize sempre seu endereço e telefone. Eles são importantes pra nossa comunicação.Cuidado: você pode até perder seu imóvel por falta de dados atualizados.
6. Você pode retirar a segunda via de seus boletos ou consultar seus extratos escritório da Roberto Lima, ou solicitá-lo via email pelo contato@robertolima.com.br
7. Caso tenha alguma dúvida em relação ao pagamento de suas parcelas, impostos, reajustes, contratos, etc., entre em contato com nossos atendentes pelo (62) 3218-5520.
DÚVIDAS FREQUENTES
FALTOU ÁGUA!
A ENERGIA ACABOU!
A RUA ESTÁ SUJA!
QUEM DEVO PROCURAR?
O lote que você adquiriu está situado em um loteamento que foi concebido após a aprovação da Prefeitura de seu município. Toda a documentação referente a este loteamento está registrada e arquivada no Cartório de Registro de Imóveis.
O início das obras só é permitido após esta aprovação da Prefeitura e a primeira ação é conhecida como "arruamento", ou seja, o alinhamento e abertura das ruas no loteamento.
Nos casos em que o projeto do loteamento contemple iluminação pública e água, a Roberto Lima obriga-se a:
1. Entregar a rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia de Energia Elétrica local, que se responsabilizará pela exploração, cobrança de tarifas e manutenção de todos os equipamentos (fios, transformadores, e luminárias públicas);
2. Entregar a rede de água à Companhia de Saneamento ou órgão responsável no município, que se responsabilizará pela distribuição, cobrança de tarifas e pela manutenção de todos os equipamentos (tubulações e adutoras);
3. O mesmo procedimento é realizado quando o asfalto fizer parte do projeto. Neste caso, a Prefeitura Municipal assume a responsabilidade pela manutenção, limpeza e recolhimento do lixo das ruas, assim como das praças, jardins, áreas públicas, zonas de proteção e outras áreas que são doadas à Prefeitura.
Desta forma, os órgãos públicos (Prefeitura e fornecedores de água e/ou energia elétrica) são os responsáveis pela manutenção destes serviços., com exceção dos loteamentos fechados, quando a responsável por alguns serviços é a Associação de Moradores criada.
Os reajustes do meu contrato são de acordo com o IGPM. Mas o que é IGPM?
O IGPM (Índice Geral dos Preços do Mercado) é calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). É um dos índices mais utilizados no país para o reajuste dos contratos, inclusive os firmados entre Governo e empresas concessionárias de serviços públicos, como as de telefonia e de energia.
Na Roberto Lima o IGPM é utilizado para atualizar contratos de venda de lotes a prestação.
Consulte seu contrato. Além do IGPM ele pode indicar mais uma taxa fixa de juros.
Ainda não recebi o meu boleto de pagamento. O que devo fazer?
Caso seu boleto para pagamento não chegue até 05 (cinco) dias antes da data de pagamento, você deverá entrar em contato com a Roberto Lima para solicitar a emissão da segunda via.
O que acontece se eu não pagar minhas parcelas em dia?
Conforme seu Contrato de Compra e Venda, após 90 (noventa) dias de atraso de qualquer parcela ou 03 (três) parcelas vencidas e não pagas, o seu contrato estará automaticamente cancelado. Sendo assim, evite o pagamento de honorários advocatícios, juros, multas, taxas e custas judiciais.
Como funciona a devolução de valores?
Quaisquer devoluções de valores pagos serão efetuados conforme o Compromisso de Compra e Venda assinado entre você e a Roberto Lima.
Como faço para receber o talão de ITU?
A partir da assinatura da "Proposta de Compra", você é o resdponsavel pelos pagamento de todos os tributoes e encargos incidentes sobre o imóvel, como o ITU.
Para receber o carnê de ITU em seu nome, você deverá fazer o seu cadastramento comparecendo a um dos postos de atendimento da Prefeitura Municipal com uma cópia do seu Contrato, RG, CPF e comprovante de endereço.
Esta providência é necessária para a atualização dos cadastro da Prefeitura e é a garantia da obtenção de serviços como o Alvará de Construção e envio do talão do ITU para o seu novo endereço.
Depois de todas essas providências, caso o ITU não seja entregue em sua casa, você deverá procurar a Secretaria de Finanças para retirá-lo.
Quero vender meu lote. O que devo fazer?
O contrato de Compra e Venda não permite a transferência do lote sem a autorização dos proprietários do loteamento. Portanto NÃO VENDA O SEU LOTE SEM ANTES FALAR COM A Roberto Lima. Comunicando antes à empresa o seu interesse em vender o lote, você terá uma avaliação correta de seu valor. Além disso, efetuando a transferência do seu lote na Roberto Lima, você não corre o risco de receber cobranças indevidas ou ter seu nome cadastrado no SPC, caso o comprador não pague as parcelas em dia.
Como devo proceder para solicitar minha escritura?
Após a quitação do imóvel, você deverá se dirigir à Roberto Lima com o "Contrato de Compromisso de Compra e Venda" para solicitar a autorização de escritura. De posse da autorização de escritura, dirija-se ao cartório para a elaboração da escritura do lote.
O que é preciso para a transferência de proprietário?
É necessário se dirigir à Roberto Lima com a seguinte documentação:
* Contrato assinado pelo comprador;
* Certidão do Imóvel - solicitar no Cartório de Registro de Imóveis, onde foi registrado o loteamento. Esta informação encontra-se no seu contrato de compra e venda do imóvel;
* Parcelas em dia;
* Cópia dos documentos pessoais do vendedor e do comprador;
* Cópia do comprovante de endereço do comprador;
* Pagamento da taxa referente aos serviços de transferência;
* Cópias do ITU/IPTU dos últimos 3 (três) anos, devidamente pagos;
* Após a apresentação dos documentos citados acima, será emitido o Termo de Transferência, que será assinado pelo(a) vendedor(a), pelo(a) comprador(a) e os respectivos cônjuges - se forem casados - com reconhecimento de firma do(a) vendedor(a).
Informações importantes aos proprietários. Evite aborrecimentos!
1. Demarcação de redemarcação de lotes.
Após adquirir o seu lote é recomendável que você contrate um topógrafo credenciado para fazer uma nova demarcação de espaço no lote para evitar que você construa em local indevido ou que venha a invadir o lote do seu vizinho. Qualquer despesa ou dano causado no lote vizinho será de sua responsabilidade.
2. Planta popular. É grátis!
As prefeituras fornecem plantas populares aos compradores de lotes. Para solicitar a sua, você deverá se dirigir a qualquer loja de atendimento da prefeitura com os seguintes documentos:
* Carteira de identidade (cópia autenticada);
* Cópia do talão de ITU do seu lote;
* Comprovante de renda familiar;
* Cópia autenticada do documento de propriedade do lote (escritura) registrado em cartório;
* Caso o documento de propriedade não seja registrado (lotes não quitados), apresentar certidão emitida no cartório de registro de imóveis, acompanhado do contrato ou carta de anuência do loteador.
Importante:
A prefeitura somente concede a planta popular para aqueles que possuem renda familiar comprovada de no máximo 5 sálarios mínimos e para construções com áreas de até 70m².
Para facilitar a vistoria do fiscal, colocar placa no local com endereço do imóvel, informando a rua, a quadra e o número do lote.
3. Recuos
É importante que, ao construir sua casa, você obedeça algumas medidas exigidas pela prefeitura do seu Município. As casas devem ter um recuo de cada lado, de fundo e de frente, de acordo com as normas da Prefeitura do seu município. Este recuo permite uma melhor ventilação na residência, escoamento da água da chuva, maior iluminação, baixos níveis de ruídos, entre outros. Agindo assim você poderá seguir em frente com a sua construção.
Quando for solicitar o "Habite-se" (termo concedido pelos órgãos públicos para a ocupação do imóvel construído), a prefeitura fará uma fiscalização em sua construção e, se ela não estiver de acordo com os padrões citados acima, você poderá ser multado e ter a construção embargada.
Cuidado com as multas! Respeite as normas da Prefeitura.
Dicas importantes: Para iniciar a sua construção, você deverá seguir, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes passos:
1º. Observar as normas específicas constantes no Contrato de Compra e Venda;
2º. Retirar o uso do solo do imóvel junto à SEPLAN (Secretaria de Planejamento);
3º. Elaborar o projeto de sua construção;
4º. Aprovar esse mesmo projeto junto à Prefeitura Municipal;
5º. Caso o seu lote esteja localizado em Zona de Uso Especial, você deverá atender às exigências urbanísticas estabelecidas para as áreas de Baixa Densidade;
6º. Após completar os cinco passos anteriores é só dar início à construção em seu lote.
Fossa Séptica. Garanta a saúde de toda a família!
A construção da fossa séptica deve respeitar algumas medidas estabelecidas pela Agência Ambiental. Esta fossa tem que ser construída dentro do espaço do lote que você adquiriu e deve manter uma distância de 15m da cisterna.
Cada loteamento possui medidas específicas de largura e profundidade para uma fossa séptica, garantindo segurança, qualidade de vida ao morador e respeito ao meio ambiente. Para saber as medidas exatas de seu lote, não deixe de consultar um profissional da área.
Seu loteamento com mais qualidade de vida
Vale lembrar que, obedecendo aos recuos exigidos pela Prefeitura, você terá mais espaços livres para arborizar o seu lote. Plante árvores, faça jardins, grame a entrada de sua casa, proteja o meio ambiente. Desta forma você deixará seu loteamento mais bonito, contribuirá com a qualidade de vida de todos que moram no local, inclusive da sua família, sem contar que, agindo assim, você estará valorizando o seu imóvel.
1. Após a escolha e compra de seu lote junto ao corretor, compareça a nosso escritório central para assinar o "Contrato de Compromisso de Compra e Venda". Após esse processo você já é o responsável pelos pagamentos de todas as despesas que venham incidir sobre o terreno (limpeza, redemarcação, ITU, água, luz, etc.)
2. Mantenha em dia as prestações de seu lote. Elas podem ser pagas em qualquer banco até a data de vencimento. Após o vencimento, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem, cujo nome está impresso no boleto de pagamento.
3. Pague suas parcelas na ordem de vencimento, observando a data no boleto ou carnê.
4. Guarde seus comprovantes de pagamento até a escrituração de seu imóvel.
5. Atualize sempre seu endereço e telefone. Eles são importantes pra nossa comunicação.Cuidado: você pode até perder seu imóvel por falta de dados atualizados.
6. Você pode retirar a segunda via de seus boletos ou consultar seus extratos escritório da Roberto Lima, ou solicitá-lo via email pelo contato@robertolima.com.br
7. Caso tenha alguma dúvida em relação ao pagamento de suas parcelas, impostos, reajustes, contratos, etc., entre em contato com nossos atendentes pelo (62) 3218-5520.
DÚVIDAS FREQUENTES
FALTOU ÁGUA!
A ENERGIA ACABOU!
A RUA ESTÁ SUJA!
QUEM DEVO PROCURAR?
O lote que você adquiriu está situado em um loteamento que foi concebido após a aprovação da Prefeitura de seu município. Toda a documentação referente a este loteamento está registrada e arquivada no Cartório de Registro de Imóveis.
O início das obras só é permitido após esta aprovação da Prefeitura e a primeira ação é conhecida como "arruamento", ou seja, o alinhamento e abertura das ruas no loteamento.
Nos casos em que o projeto do loteamento contemple iluminação pública e água, a Roberto Lima obriga-se a:
1. Entregar a rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia de Energia Elétrica local, que se responsabilizará pela exploração, cobrança de tarifas e manutenção de todos os equipamentos (fios, transformadores, e luminárias públicas);
2. Entregar a rede de água à Companhia de Saneamento ou órgão responsável no município, que se responsabilizará pela distribuição, cobrança de tarifas e pela manutenção de todos os equipamentos (tubulações e adutoras);
3. O mesmo procedimento é realizado quando o asfalto fizer parte do projeto. Neste caso, a Prefeitura Municipal assume a responsabilidade pela manutenção, limpeza e recolhimento do lixo das ruas, assim como das praças, jardins, áreas públicas, zonas de proteção e outras áreas que são doadas à Prefeitura.
Desta forma, os órgãos públicos (Prefeitura e fornecedores de água e/ou energia elétrica) são os responsáveis pela manutenção destes serviços., com exceção dos loteamentos fechados, quando a responsável por alguns serviços é a Associação de Moradores criada.
Os reajustes do meu contrato são de acordo com o IGPM. Mas o que é IGPM?
O IGPM (Índice Geral dos Preços do Mercado) é calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). É um dos índices mais utilizados no país para o reajuste dos contratos, inclusive os firmados entre Governo e empresas concessionárias de serviços públicos, como as de telefonia e de energia.
Na Roberto Lima o IGPM é utilizado para atualizar contratos de venda de lotes a prestação.
Consulte seu contrato. Além do IGPM ele pode indicar mais uma taxa fixa de juros.
Ainda não recebi o meu boleto de pagamento. O que devo fazer?
Caso seu boleto para pagamento não chegue até 05 (cinco) dias antes da data de pagamento, você deverá entrar em contato com a Roberto Lima para solicitar a emissão da segunda via.
O que acontece se eu não pagar minhas parcelas em dia?
Conforme seu Contrato de Compra e Venda, após 90 (noventa) dias de atraso de qualquer parcela ou 03 (três) parcelas vencidas e não pagas, o seu contrato estará automaticamente cancelado. Sendo assim, evite o pagamento de honorários advocatícios, juros, multas, taxas e custas judiciais.
Como funciona a devolução de valores?
Quaisquer devoluções de valores pagos serão efetuados conforme o Compromisso de Compra e Venda assinado entre você e a Roberto Lima.
Como faço para receber o talão de ITU?
A partir da assinatura da "Proposta de Compra", você é o resdponsavel pelos pagamento de todos os tributoes e encargos incidentes sobre o imóvel, como o ITU.
Para receber o carnê de ITU em seu nome, você deverá fazer o seu cadastramento comparecendo a um dos postos de atendimento da Prefeitura Municipal com uma cópia do seu Contrato, RG, CPF e comprovante de endereço.
Esta providência é necessária para a atualização dos cadastro da Prefeitura e é a garantia da obtenção de serviços como o Alvará de Construção e envio do talão do ITU para o seu novo endereço.
Depois de todas essas providências, caso o ITU não seja entregue em sua casa, você deverá procurar a Secretaria de Finanças para retirá-lo.
Quero vender meu lote. O que devo fazer?
O contrato de Compra e Venda não permite a transferência do lote sem a autorização dos proprietários do loteamento. Portanto NÃO VENDA O SEU LOTE SEM ANTES FALAR COM A Roberto Lima. Comunicando antes à empresa o seu interesse em vender o lote, você terá uma avaliação correta de seu valor. Além disso, efetuando a transferência do seu lote na Roberto Lima, você não corre o risco de receber cobranças indevidas ou ter seu nome cadastrado no SPC, caso o comprador não pague as parcelas em dia.
Como devo proceder para solicitar minha escritura?
Após a quitação do imóvel, você deverá se dirigir à Roberto Lima com o "Contrato de Compromisso de Compra e Venda" para solicitar a autorização de escritura. De posse da autorização de escritura, dirija-se ao cartório para a elaboração da escritura do lote.
O que é preciso para a transferência de proprietário?
É necessário se dirigir à Roberto Lima com a seguinte documentação:
* Contrato assinado pelo comprador;
* Certidão do Imóvel - solicitar no Cartório de Registro de Imóveis, onde foi registrado o loteamento. Esta informação encontra-se no seu contrato de compra e venda do imóvel;
* Parcelas em dia;
* Cópia dos documentos pessoais do vendedor e do comprador;
* Cópia do comprovante de endereço do comprador;
* Pagamento da taxa referente aos serviços de transferência;
* Cópias do ITU/IPTU dos últimos 3 (três) anos, devidamente pagos;
* Após a apresentação dos documentos citados acima, será emitido o Termo de Transferência, que será assinado pelo(a) vendedor(a), pelo(a) comprador(a) e os respectivos cônjuges - se forem casados - com reconhecimento de firma do(a) vendedor(a).
Informações importantes aos proprietários. Evite aborrecimentos!
1. Demarcação de redemarcação de lotes.
Após adquirir o seu lote é recomendável que você contrate um topógrafo credenciado para fazer uma nova demarcação de espaço no lote para evitar que você construa em local indevido ou que venha a invadir o lote do seu vizinho. Qualquer despesa ou dano causado no lote vizinho será de sua responsabilidade.
2. Planta popular. É grátis!
As prefeituras fornecem plantas populares aos compradores de lotes. Para solicitar a sua, você deverá se dirigir a qualquer loja de atendimento da prefeitura com os seguintes documentos:
* Carteira de identidade (cópia autenticada);
* Cópia do talão de ITU do seu lote;
* Comprovante de renda familiar;
* Cópia autenticada do documento de propriedade do lote (escritura) registrado em cartório;
* Caso o documento de propriedade não seja registrado (lotes não quitados), apresentar certidão emitida no cartório de registro de imóveis, acompanhado do contrato ou carta de anuência do loteador.
Importante:
A prefeitura somente concede a planta popular para aqueles que possuem renda familiar comprovada de no máximo 5 sálarios mínimos e para construções com áreas de até 70m².
Para facilitar a vistoria do fiscal, colocar placa no local com endereço do imóvel, informando a rua, a quadra e o número do lote.
3. Recuos
É importante que, ao construir sua casa, você obedeça algumas medidas exigidas pela prefeitura do seu Município. As casas devem ter um recuo de cada lado, de fundo e de frente, de acordo com as normas da Prefeitura do seu município. Este recuo permite uma melhor ventilação na residência, escoamento da água da chuva, maior iluminação, baixos níveis de ruídos, entre outros. Agindo assim você poderá seguir em frente com a sua construção.
Quando for solicitar o "Habite-se" (termo concedido pelos órgãos públicos para a ocupação do imóvel construído), a prefeitura fará uma fiscalização em sua construção e, se ela não estiver de acordo com os padrões citados acima, você poderá ser multado e ter a construção embargada.
Cuidado com as multas! Respeite as normas da Prefeitura.
Dicas importantes: Para iniciar a sua construção, você deverá seguir, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes passos:
1º. Observar as normas específicas constantes no Contrato de Compra e Venda;
2º. Retirar o uso do solo do imóvel junto à SEPLAN (Secretaria de Planejamento);
3º. Elaborar o projeto de sua construção;
4º. Aprovar esse mesmo projeto junto à Prefeitura Municipal;
5º. Caso o seu lote esteja localizado em Zona de Uso Especial, você deverá atender às exigências urbanísticas estabelecidas para as áreas de Baixa Densidade;
6º. Após completar os cinco passos anteriores é só dar início à construção em seu lote.
Fossa Séptica. Garanta a saúde de toda a família!
A construção da fossa séptica deve respeitar algumas medidas estabelecidas pela Agência Ambiental. Esta fossa tem que ser construída dentro do espaço do lote que você adquiriu e deve manter uma distância de 15m da cisterna.
Cada loteamento possui medidas específicas de largura e profundidade para uma fossa séptica, garantindo segurança, qualidade de vida ao morador e respeito ao meio ambiente. Para saber as medidas exatas de seu lote, não deixe de consultar um profissional da área.
Seu loteamento com mais qualidade de vida
Vale lembrar que, obedecendo aos recuos exigidos pela Prefeitura, você terá mais espaços livres para arborizar o seu lote. Plante árvores, faça jardins, grame a entrada de sua casa, proteja o meio ambiente. Desta forma você deixará seu loteamento mais bonito, contribuirá com a qualidade de vida de todos que moram no local, inclusive da sua família, sem contar que, agindo assim, você estará valorizando o seu imóvel.